Questões de Concursos Públicos - IDECAN

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constitucionalmente como

A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a

Se nascer no Brasil a filha de dois estrangeiros, que estão a serviço de seu país, pode-se afirmar que

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos: I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. III. Para se candidatar ao cargo de Vereador, a idade mínima é de dezoito anos. Assinale

Determinado gestor público praticou improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados pelo juiz do processo. Nesse caso, é possível afirmar que

Se determinado Município tiver até dez mil habitantes, é correto afirmar que o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

A fiscalização do Município feita pelo Poder Legislativo Municipal, através da Câmara Municipal com o auxílio da Corte de Contas, representa modalidade de controle

A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É o caso, por exemplo, do princípio da

Em 2019, a Constituição Federal contemplou, no âmbito da segurança pública, a criação das polícias penais, em prol da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse caso, é correto afirmar que a polícia penal pode ser

Acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. II. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. III. As polícias civis também são denominadas de polícias judiciárias, podendo ser da União, dos Estados ou do Distrito Federal. Assinale