Questões de Concursos Públicos - IDCAP

A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)) De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com respectivos parágrafos e marque a alternativa com o parágrafo incorreto. Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.214. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I.Erradicação do analfabetismo. II.Universalização do atendimento escolar. III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional. IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho. V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214. 

Analise o texto abaixo: Tradicionalmente, (já faz muito tempo) a concepção do termo "alfabetização" configurava-se como o  aprendizado do sistema alfabético de leitura e escrita, como desenvolvimento da possibilidade de decodificar os sinais e codificar sons em sinais gráficos. Mas, atualmente, o termo alfabetização tem sido definido como algo mais amplo, ou seja, deve-se alfabetizar e letrar a criança no sentido dos usos sociais da leitura e da escrita. (...) Magda Soares definiu muito bem "Alfabetização" - é um processo de representação de fonemas em grafemas, e vice-versa, mas é também um processo de compreensão/expressão de significados por meio ___________________________________________. (SODRÉ, I. Estratégias de leitura. Porto Alegre: Artmed. 2008.) Marque a expressão que completa coerentemente o sentido do enunciado.

Sobre os "Fundamentos Pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). I.Foco no desenvolvimento de competências − o conceito de "competência" adotado pela BNCC - marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). II.Ao focar o desenvolvimento de competências adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências. III.Compromisso com a Educação Integral - a sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo. IV.A imposição do olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo envolvem: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado. Marque a alternativa com a série correta.

O Projeto Político Pedagógico - PPP - define a identidade da escola e indica caminhos para ensinar com qualidade. (Por: Noêmia Lopes) − ddaggogico-pppp escolar.org.br/conteudo/560/o-que-e-o-projeto-politico-pedagogico-ppp) Nessa perspectiva, marque a alternativa com um termo prescindível na elaboração do (PPP). 

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação. IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209. 

A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)) Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________. 

No que se refere aos direitos dos idosos referente a Previdência Social, estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo. I.Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. II.A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício. III.O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento. É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei que regulamenta a profissão do Assistente Social, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro:

No que se refere a seguridade social, analise a afirmativa abaixo: A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ______________, à ______________ e à __________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima