Q192597 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais -
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.214. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I.Erradicação do analfabetismo. II.Universalização do atendimento escolar. III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional. IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho. V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214. 

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