Q192597
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais -
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Em conformidade com os preceitos da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.214.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de
educação, de duração decenal, com o objetivo de
articular o sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional.
IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no
mercado de trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do
País.
VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos
públicos em educação como proporção do produto
interno bruto.
Marque a alternativa com os incisos que compõem
corretamente o Art. 214.
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