Q192593
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais -
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Em conformidade com os preceitos da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas
as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder
Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal
de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da
Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o
Art.209.
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