Q192593 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais -
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação. IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209. 
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