Q192561
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Previdência Social
No que se refere aos direitos dos idosos referente a
Previdência Social, estabelecidos no Estatuto do Idoso,
analise as afirmativas abaixo.
I.Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime
Geral da Previdência Social observarão, na sua
concessão, critérios de cálculo que preservem o valor
real dos salários sobre os quais incidiram contribuição,
nos termos da legislação vigente.
II.A perda da condição de segurado não será
considerada para a concessão da aposentadoria por
idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o
tempo de contribuição correspondente ao exigido para
efeito de carência na data de requerimento do benefício.
III.O pagamento de parcelas relativas a benefícios,
efetuado com atraso por responsabilidade da
Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice
utilizado para os reajustamentos dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, verificado no
período compreendido entre o mês que deveria ter sido
pago e o mês do efetivo pagamento.
É CORRETO o que se afirma em:
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