Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC

A Configura improbidade por violar os princípios administrativos. 

B Configura improbidade que causa prejuízo ao erário. 

C É considerado improbidade que importa enriquecimento ilícito. 

D É considerado culposo, sem relevância administrativa. 

E Não apresenta irregularidade, desde que ele devolva as verbas posteriormente. 

A Receber vantagem econômica direta ou indireta para si. 

B Retardar ou deixar de praticar ato de ofício. 

C Doar ou permitir a doação de bens públicos sem observância das normas legais.  

D Divulgar informações sigilosas de forma indevida. 

E Não observar o dever de transparência nas contas públicas. 

A Qualquer conduta irregular, independente de intenção. 

B Apenas doloso. 

C Apenas culposo. 

D Culposo ou doloso, conforme o caso. 

E Sempre culposo, exceto no enriquecimento ilícito. 

A depoimento deve ser tomado várias vezes para confirmar a história. 

B mulher deve ser atendida, preferencialmente, por profissional do sexo feminino. 

C atendimento só pode acontecer na presença do agressor, em respeito ao princípio da ampla defesa. 

D registro de ocorrência depende da presença do advogado. 

E vítima precisa provar a violência antes de ser ouvida. 

A 48 horas após o recebimento do pedido. 

B 5 dias úteis após o registro da ocorrência. 

C 72 horas, após ouvir o agressor. 

D 10 dias corridos, com base no parecer do Ministério Público. 

E 8 dias corridos do recebimento do processo. 

A Apenas o espaço físico ocupado pelo casal casado sob o mesmo teto. 

B Somente as residências registradas em nome da mulher ofendida. 

C Apenas o domicílio conjugal, excluindo casas de parentes. 

D Qualquer estabelecimento comercial de propriedade da mulher. 

E O local de convivência de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

A Coibir a utilização dos meios de comunicação social para difundir ódio ou desprezo por motivo religioso.

B Permitir que meios de comunicação social promovam qualquer tipo de conteúdo religioso. 

C Limitar apenas manifestações religiosas não cristãs. 

D Incentivar debates que estimulem o confronto entre religiões. 

E Restringir o acesso à informação religiosa nas escolas. 

A Somente as ruas pavimentadas são consideradas vias públicas.

B Vias públicas são apenas aquelas destinadas à circulação de veículos automotores. 

C As vias particulares de condomínios fechados se equiparam, automaticamente, às vias públicas. 

D As vias públicas não incluem becos nem galerias. 

E Vias públicas são todas as passagens abertas ao trânsito público, independentemente de pavimentação.

A Solicitar autorização judicial para demolir o imóvel. 

B Notificar o proprietário, sem possibilidade de indenização. 

C Utilizar o terreno provisoriamente até que se chegue a um acordo. 

D Decretar a utilidade pública e promover a desapropriação da área. 

E Encaminhar o caso para o Ministério Público Estadual. 

A Aplicar multa e conceder prazo para regularização. 

B Solicitar autorização judicial para embargo. 

C Registrar ocorrência policial e aguardar decisão judicial. 

D Notificar apenas o proprietário do terreno. 

E Proceder à demolição imediata da obra e afastamento dos invasores.