Questão #243116 - Prefeitura de Soledade - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado - Direito Constitucional

Q243116 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Soledade - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Social

Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve:

A Coibir a utilização dos meios de comunicação social para difundir ódio ou desprezo por motivo religioso.

B Permitir que meios de comunicação social promovam qualquer tipo de conteúdo religioso.

C Limitar apenas manifestações religiosas não cristãs.

D Incentivar debates que estimulem o confronto entre religiões.

E Restringir o acesso à informação religiosa nas escolas.

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