Questão #243117 - Prefeitura de Soledade - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado - Direito Penal

Q243117 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Soledade - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade doméstica:

A Apenas o espaço físico ocupado pelo casal casado sob o mesmo teto.

B Somente as residências registradas em nome da mulher ofendida.

C Apenas o domicílio conjugal, excluindo casas de parentes.

D Qualquer estabelecimento comercial de propriedade da mulher.

E O local de convivência de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

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