Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC

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Q246255 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, pelo cometimento de crimes comuns e crimes de responsabilidade, o Prefeito será julgado pelo(a):
Q246254 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, as férias anuais remuneradas dos servidores municipais são pagas com:
Q246253 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

De acordo com o Código de Posturas do Município de Imbé, qualquer cidadão pode denunciar infrações às posturas municipais, desde que: 
Q246252 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

Durante uma tarde de segunda, João estava passeando em uma praça municipal e decidiu cortar caminho andando por cima do gramado recém-plantado. Com base no Código de Posturas do Município de Imbé, a atitude de João está: 
Q246251 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Regime jurídico administrativo

Maria, servidora pública municipal, observa que seus colegas deixam computadores e luzes ligados após o expediente e desperdiçam papel imprimindo documentos desnecessários. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, qual é o dever de Maria nessa situação? 
Q246250 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)

Carlos, servidor público municipal de Imbé, deseja doar sangue em um banco de sangue da cidade. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores do Município, nessa situação, Carlos poderá ausentar-se do serviço:
Q246249 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Conforme a Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve adotar determinados procedimentos ao atender ocorrências de violência doméstica. Está entre eles:
Q246248 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Penal
Assunto: Sanções penais

De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime, tendo como consequência legal: 
Q246247 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Matéria: Sociologia
Assunto: Cultura e sociedade

A diversidade cultural é importante porque: 
Q246246 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

O que garante o Estatuto da Igualdade Racial?