Questões de Concursos Públicos - FUNCERN

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Q174362 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em
Q174361 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Obrigação Tributária

Segundo o CTN, a obrigação tributária poderá ser
Q174360 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

São cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Essa descrição refere-se a
Q174359 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo com essa lei, a passagem do servidor público, do cargo em que se encontra para outro de classe superior, em um mesmo grupo de classe, em virtude da aquisição de habilitação específica, é uma forma de provimento denominada 
Q174358 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:
Q174357 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser concedidas pelo 
Q174356 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade após
Q174355 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

Para o estatuto dos servidores públicos do município de Maxaranguape, dar-se-á a exoneração
Q174354 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo município de Maxaranguape/RN. Diante disso, é correto afirmar que o fato gerador do IPTU é 
Q174353 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante a aplicação da alíquota de