Questões de Concursos Públicos - FUNCERN
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Q174362
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em
Q174361
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Segundo o CTN, a obrigação tributária poderá ser
Q174360
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
São cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições. Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Essa descrição refere-se a
Q174359
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo
com essa lei, a passagem do servidor público, do cargo em que se encontra para outro de classe superior,
em um mesmo grupo de classe, em virtude da aquisição de habilitação específica, é uma forma de
provimento denominada
Q174357
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos
do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser concedidas pelo
Q174356
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado
em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade após
Q174354
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU,
como um dos tributos municipais arrecadados pelo município de Maxaranguape/RN. Diante disso, é
correto afirmar que o fato gerador do IPTU é
Q174353
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo
município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante a aplicação da alíquota de