Questão #174354 - Prefeitura de Maxaranguape - RN FUNCERN - FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Q174354 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo município de Maxaranguape/RN. Diante disso, é correto afirmar que o fato gerador do IPTU é

A a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona rural do município.

B a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel não construído, localizado na zona urbana do município.

C a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona urbana do município.

D a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona rural do município.

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