Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

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Q174618 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento,
Q174617 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações)
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o código dos servidores do município, é correto afirmar:
Q174608 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

A despesa total com pessoal do Município de Maxaranguape/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder
Q174607 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado
Q174604 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

Ao servidor público do Município de Maxaranguape/RN, mediante requisição, será concedida licença especial com todos os direitos de seu cargo e função. O tempo de exercício que dará ao servidor esse direito e o tempo da licença a ser usufruída são, respectivamente,
Q174359 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo com essa lei, a passagem do servidor público, do cargo em que se encontra para outro de classe superior, em um mesmo grupo de classe, em virtude da aquisição de habilitação específica, é uma forma de provimento denominada 
Q174358 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:
Q174357 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser concedidas pelo 
Q174356 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade após
Q174355 FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: FUNCERN
Assunto: Legislação do Município de Maxaranguape

Para o estatuto dos servidores públicos do município de Maxaranguape, dar-se-á a exoneração