Q174360
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
São cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições. Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Essa descrição refere-se a
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