Questões de Concursos Públicos - FCM

Nos termos de que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira: COLUNA I 1. Ato infracional 2. Penalmente inimputáveis 3. Criança 4. Adolescente 5. Maiores de 18 anos COLUNA II ( ) pessoa até doze anos de idade incompletos ( ) pessoa entre doze e dezoito anos de idade ( ) conduta descrita como crime ou contravenção penal ( ) menores de dezoito anos ( ) podem adotar, independentemente do estado civil A sequência correta é

Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes, EXCETO

Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é apresentado um rol de condutas que, se praticadas, constituem crimes de abuso de autoridade. Constitui abuso de autoridade nos termos dessa lei

Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerce

Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato

Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado quando

Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem

Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se a funcionário público quem

A Constituição Federal de 1988 inaugura importantes inovações institucionais nas Políticas Sociais no Brasil. O texto constitucional NÃO estabelece a

De acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu artigo 203, NÃO é objetivo da assistência social