Questões de Concursos Públicos - COTEC

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o Brasil, em 2023, registrou 1.747.130 casos e 13.936 óbitos por covid-19 até o dia 25 de novembro de 2023, sendo 29.638 casos novos e 319 novos óbitos de 19 a 25 de novembro de 2023. Apesar de a incidência e a mortalidade serem menores que as registradas em 2020 e 2021, a covid-19 ainda representa um grave problema de saúde pública. As crianças menores de 1 ano de idade apresentaram maior incidência e mortalidade de SRAG por covid-19 em 2022 e 2023, quando comparados aos demais anos pandêmicos. Por sua vez, é observada uma redução na incidência e na mortalidade de SRAG por covid-19 entre adultos jovens (20 a 59 anos).   A vacinação contra a covid-19 teve grande impacto na diminuição da morbimortalidade da doença, evitando milhares de óbitos e internações no nosso país, desde a sua introdução no ano de 2021. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista o Calendário Nacional de Vacinação vigente para 2024. 

Sobre o controle de contas de usuário do Windows, avalie as alternativas a seguir: I - Você não pode mudar seu tipo de conta caso a única conta configurada seja administradora do computador. Você deve tornar um outro usuário administrador para alterar sua conta. II - As contas padrão podem usar a maioria dos softwares e mudar configurações do sistema que não afetem outros usuários ou a segurança do computador. A conta do tipo administrador tem controle total sobre o computador. III - Eles podem mudar as configurações e acessar todos os arquivos e programas armazenados no computador. Estão CORRETAS: 

Em relação ao tema da competência tributária brasileira, assinale a assertiva CORRETA.  

Analise as afirmativas a seguir, em relação à competência tributária, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Sr. Joaquim Luiz tem um imóvel localizado no município do Pirapora, mas, por ser residente e domiciliado em Belo Horizonte, decidiu vendê-lo. Para isso, contratou um vendedor domiciliado em São Paulo (SP). Ao realizar a venda, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido ao município de Belo Horizonte. ( ) A Sra. Maria Elizaura, médica, residente e domiciliada em Pirapora, presta serviços aos municípios vizinhos. Segundo a legislação vigente, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido em cada local onde ocorre a prestação de serviços. ( ) O Sr. Mauro José tem a posse de um imóvel e deseja colocar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no seu nome, achando que dessa maneira se torna dono do imóvel. A Sra. Josefa da Silva, proprietária do imóvel, não quer deixar de pagar o IPTU, pois deseja que seu nome continue cadastrado nos registros da Fazenda Municipal. Mesmo comprovando que é proprietária, ela não pode pagar o IPTU pelo fato de o imóvel ter sido invadido e, nesse caso, o entendimento legal é que, enquanto durar o estado de posse, o contribuinte é o posseiro. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo. 

Conforme a legislação vigente, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:  

A prefeitura municipal de certo município mineiro recebeu, em março de 2024, recursos destinados para a execução de um projeto, durante o exercício financeiro do mesmo ano. Na data do recebimento, realizou-se aplicação financeira de liquidez imediata. Ao fazer o registro contábil dessa aplicação, o responsável deve classificar como  

Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei Federal n.º 14.133/2021, relacione a segunda coluna à primeira.  Tipos de Receita 1. Estudo Técnico Preliminar (ETP) 2. Termo de Referência (TR)  Descrição ( ) Ele serve como principal referência para a definição de preços, elaboração de edital, contratos, entre outros documentos.  ( ) A Secretaria de Planejamento municipal realiza pesquisas, análises e estudos, a fim de definir qual contratação é mais vantajosa para o município, considerando critérios financeiro, operacional e gerencial. ( ) A NLLC fundamenta a obrigatoriedade da sua elaboração, na qual deve se evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, sob a perspectiva do interesse público envolvido. ( ) Ele é dispensável no caso de contratação de serviços essenciais (tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; gás) e locações de imóveis. ( ) As especificações, as obrigações, as penalidades, bem como os prazos de atendimento, a forma de seleção do fornecedor, o instrumento de medição de resultado são nele informados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da relação estabelecida, de cima para baixo. 

No Brasil, a tributação é utilizada como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte. Quando o Estado majora a alíquota do imposto de importação de veículos, com a finalidade de incentivar o mercado interno, isso é exemplo da função 

O que corresponde à soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o governo federal, Estados, Municípios e empresas estatais, é denominado

Analise as afirmativas a seguir sobre a repartição de receitas tributárias dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios (Artigos 157, I, e 158, I, da Constituição de 1988). ( ) Os municípios são titulares de 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme Artigo 158, IV, da Constituição de 1988. ( ) Na perspectiva do federalismo fiscal, a autonomia de cada ente federado é garantida mediante a atribuição de competência tributária própria, como uma fonte independente e regular de recursos (receitas próprias). ( ) Em relação ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos 48% do produto da arrecadação desses tributos pela União, 22,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são distribuídos aos municípios, observados alguns critérios da legislação, e constituem a principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo.