Q228972
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Fiscal Nível Superior - Fiscal Tributário/Contabilidade
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Banca:
COTEC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei Federal n.º 14.133/2021, relacione a segunda coluna
à primeira.
Tipos de Receita
1. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
2. Termo de Referência (TR)
Descrição
( ) Ele serve como principal referência para a definição de preços,
elaboração de edital, contratos, entre outros documentos.
( ) A Secretaria de Planejamento municipal realiza pesquisas, análises e
estudos, a fim de definir qual contratação é mais vantajosa para o
município, considerando critérios financeiro, operacional e gerencial.
( ) A NLLC fundamenta a obrigatoriedade da sua elaboração, na qual
deve se evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, sob
a perspectiva do interesse público envolvido.
( ) Ele é dispensável no caso de contratação de serviços essenciais
(tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de
energia elétrica; gás) e locações de imóveis.
( ) As especificações, as obrigações, as penalidades, bem como os
prazos de atendimento, a forma de seleção do fornecedor, o
instrumento de medição de resultado são nele informados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da relação estabelecida, de cima para baixo.
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