Q228975
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Fiscal Nível Superior - Fiscal Tributário/Contabilidade
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Banca:
COTEC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Competência Tributária
Analise as afirmativas a seguir, em relação à competência tributária, e marque V para as verdadeiras e F para as
falsas.
( ) O Sr. Joaquim Luiz tem um imóvel localizado no município do Pirapora, mas, por ser residente e
domiciliado em Belo Horizonte, decidiu vendê-lo. Para isso, contratou um vendedor domiciliado em São
Paulo (SP). Ao realizar a venda, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido ao
município de Belo Horizonte.
( ) A Sra. Maria Elizaura, médica, residente e domiciliada em Pirapora, presta serviços aos municípios
vizinhos. Segundo a legislação vigente, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido
em cada local onde ocorre a prestação de serviços.
( ) O Sr. Mauro José tem a posse de um imóvel e deseja colocar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
no seu nome, achando que dessa maneira se torna dono do imóvel. A Sra. Josefa da Silva, proprietária
do imóvel, não quer deixar de pagar o IPTU, pois deseja que seu nome continue cadastrado nos registros
da Fazenda Municipal. Mesmo comprovando que é proprietária, ela não pode pagar o IPTU pelo fato de
o imóvel ter sido invadido e, nesse caso, o entendimento legal é que, enquanto durar o estado de posse,
o contribuinte é o posseiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo.
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