Q228971
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Fiscal Nível Superior - Fiscal Tributário/Contabilidade
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Banca:
COTEC
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
No Brasil, a tributação é utilizada como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte. Quando o Estado
majora a alíquota do imposto de importação de veículos, com a finalidade de incentivar o mercado interno, isso é
exemplo da função
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