Questões de Concursos Públicos - COTEC

São pessoas jurídicas de direito público interno os/as 

Em relação aos bens públicos, sabe-se que 

Cabe tutela de evidência quando houver 

Trata-se, dentre outras, de competência comum entre, por exemplo, o Estado e o município de Itamarandiba (MG) o/a 

Não constitui infração político-administrativa do prefeito municipal regrada na legislação pertinente o/a 

A despesa pública pode ser classificada, segundo sua categoria econômica, em despesa corrente e despesa de capital. Considerando essa categoria econômica, analise as afirmativas a seguir. I - Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes pertencem ao grupo de despesas correntes. II - Transferências correntes são aquelas destinadas a despesas que não correspondem à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções. III - A dotação para a execução de obras e a aquisição de instalações, equipamento e material permanente são classificadas como despesas correntes. IV - A aquisição de imóveis ou de bens de capital em utilização é classificada como inversão financeira e despesa de capital. Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS. 

Analise as seguintes afirmativas sobre os elementos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. I - Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, com a capacidade de gerar benefícios econômicos. II - Uma característica essencial para a existência de um passivo é a entidade ter uma obrigação presente que só pode ocorrer por força de lei, ou seja, a obrigação deve ser legalmente vinculada. III - O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, devendo a situação patrimonial líquida ser sempre positiva. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Sobre o PCASP, é CORRETO afirmar que: 

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Os Art. 3º, 35 e 57 da Lei n.º 4.320/1964 tratam da receita pública. Sobre o lançamento, que constitui uma etapa da receita orçamentária, é CORRETO afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador, se realiza 

Para que se procedam os lançamentos contábeis dos entes do setor público, faz-se necessária a utilização do PCASP. Em relação ao PCASP, sistemas contábeis, lançamentos e registros contábeis, avalie as afirmativas a seguir. I - O lançamento contábil relativo à depreciação de um bem tem registro a débito em uma conta da classe 3 e a crédito em uma conta da classe 1. II - As contas com saldo de natureza devedora têm o seu saldo reduzido quando são debitadas e saldo acrescido, quando são creditadas. III - Um dos objetivos específicos do PCASP é viabilizar a consolidação das contas públicas e, para isso, ao terceiro nível do plano de contas foi reservado o número fixo “1”, que representa a consolidação geral. IV - As contas contábeis no PCASP são classificadas segundo a natureza das informações, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle. Está CORRETO apenas o que se afirma em