Questões de Concursos Públicos - CEPERJ

A mandado de segurança

B Habeas data

C ação de improbidade administrativa

D ação popular

E mandado de injunção

A efetividade

B perfeição

C eficiência

D moralidade

E eficácia

A vinculados quanto à competência

B consumados, cujos efeitos se exauriram

C complexos ou compostos

D que criem direitos adquiridos

E que deleguem atribuições

A hierárquico

B de polícia

C punitivo

D disciplinar

E de legalidade

A autarquia

B empresa pública

C fundação pública

D agência executiva

E sociedade de economia mista

A as empresas públicas prestadoras de serviço público e autarquias

B as autarquias e as fundações públicas

C os órgãos públicos e as sociedades de economia mista

D as secretarias e as empresas públicas

E as ONG e as agências reguladoras

A revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço

B revelar fato ou circunstância de que o servidor/funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo

C agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público

D perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza

E utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° da referida lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades

A multa pecuniária de até 100 (cem) vezes o valor de sua remuneração

B suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

C perda do cargo ou função pública

D proibição de contratar com a administração pública pelo prazo de cinco anos

E proibição de receber benefícios creditícios da administração pública pelo prazo de cinco anos

A presunção da legalidade e motivo

B objeto e tipicidade

C forma e competência

D motivo e objeto

E imperatividade e autoexecutoriedade

A aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador

B o indicado no contrato de locação como responsável pelo pagamento do IPTU

C o adquirente de bem de consumo relativamente ao pagamento do ICMS

D os pais, relativamente a bens de consumo adquiridos por seus filhos capazes

E aqueles que, sem revestir a condição de contribuintes, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei