Questão #9824 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas - Direito Tributário

Q9824 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Pelas definições da Lei Municipal no 3.359/1983, relativamente às taxas de licença, (i) o fato gerador e (ii) o contribuinte são, respectivamente,

A o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa física ou jurídica que dá causa ao exercício dessa atividade administrativa ou à prática de atos a ela relacionados.

B a atividade econômica que enseja o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa jurídica que exerce tal atividade.

C a atividade econômica que enseja o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa física responsável pela pessoa jurídica que exerce tal atividade.

D o exercício de fato de atividade econômica; e a pessoa física responsável pela pessoa jurídica que exerce tal atividade.

E o exercício de fato de atividade econômica; e a pessoa jurídica que exerce tal atividade.

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