Q9807 VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas
Ano: 2026
Banca: VUNESP
Assunto: Teoria Geral do Direito Empresarial

Segundo o Código Civil Brasileiro, para a inscrição como empresário no registro público de empresas mercantis, desde que não se enquadre como microempresário individual, é indispensável:
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