Questão #90730 - IF-RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - 2017 - IF-RN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - Legislação Federal

Q90730 COMPERVE - 2017 - IF-RN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Ano: 2017

Órgão: IF-RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

A Lei nº 11.892/2008 trata da estrutura organizacional dos Institutos Federais, dispondo que

A os Institutos Federais terão como órgão consultivo a reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.

B a administração central dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Conselho de Dirigentes e o Colégio Superior.

C a reitoria poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, mesmo que não previsto em seu estatuto ou aprovado pelo Ministério da Educação.

D os Institutos Federais são organizados em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

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