Questão #90734 - IF-RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - 2017 - IF-RN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - Direito Administrativo

Q90734 COMPERVE - 2017 - IF-RN - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Ano: 2017

Órgão: IF-RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990), a revisão do processo administrativo disciplinar

A pode ocorrer desde que haja fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor punido ou a inadequação da penalidade.

B não pode ocorrer a pedido ou quando o servidor ingressar com ação judicial.

C não pode ocorrer em caso de falecimento ou desaparecimento do servidor punido.

D pode ocorrer mesmo que resulte em agravamento da penalidade aplicada anteriormente ao servidor.

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