Questão #88777 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL COPEVE-UFAL - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal - Direito Tributário

Q88777 COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - AL

Banca: COPEVE-UFAL

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Extinção do Crédito Tributário

Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.

A O Município deve, através de isenção promovida pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo equilibrar a receita municipal com o aumento da carga tributária em outro setor.

B O Município deve, através de anistia promovida pelo legislativo local, proporcionar a renúncia, não podendo aumentar a carga tributária em outro setor, em razão da renúncia.

C O Município deve, através de remissão promovida pelo legislativo local, proporcionar a renúncia, não podendo aumentar a carga tributária em outro setor, em razão da renúncia.

D O Município deve, através de imunidade promovida pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo equilibrar a receita municipal com o aumento da carga tributária em outro setor.

E O Município deve, através de exclusão de crédito promovida pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo equilibrar a receita municipal com o aumento da carga tributária em outro setor.

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