Q88220
UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador
Ano: 2017
Órgão:
CODESAIMA
Banca:
UERR
Matéria:
Direito Financeiro
Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais
A respeito do Plano Plurianual (CF/1988 e Lei
nº 4.320/1964), analise as afirmações.
I- O plano plurianual é um instrumento de
alocação de recursos públicos.
II- A lei que instituir o plano plurianual disporá
sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as
metas para as agências financeiras de
fomento.
III-De acordo com a legislação vigente, se o
mandato do presidente da República fosse
alterado, o prazo de vigência do plano
plurianual da União (PPA) também seria
alterado na mesma proporção.
Assinale a alternativa correta.
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