Questão #88259 - CODESAIMA UERR - UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador - Direito Processual do Trabalho

Q88259 UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

O regime jurídico que rege os empregados públicos (celetistas) e os servidores públicos (estatutários) se assemelham em muitos aspectos. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas regras comuns:

A a ambos é vedada a acumulação de cargo/emprego público;

B a investidura no cargo/emprego depende de aprovação prévia em concurso público;

C ambos se sujeitam à Lei de Improbidade Administrativa;

D compete à Justiça do Trabalho julgar as demandas sobre direitos e deveres de ambos;

E ambos integram o conceito de “funcionário público” para fins de responsabilização penal.

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