Q84928
Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado
Ano: 2017
Órgão:
CRF-RS
Banca:
Quadrix
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Crimes contra a administração pública
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal,
consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação
diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano,
realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena
pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é
imprescindível que o não atendimento à ordem judicial
resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para
empresa prestadora de serviço contratada para a
execução de atividade típica da Administração Pública. Está correto o que se afirma em:
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