Questão #82550 - Prefeitura de Aquiraz - CE CETREDE - CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Auditor de Controle Interno - Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Q82550 CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Auditor de Controle Interno

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Assunto: Legislação do Município de Aquiraz

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Ao Município compete, concorrentemente

A promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

B criar e organizar a Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços, instalações e pessoas.

C fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade.

D promover a proteção do meio ambiente local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.

E promover e executar programas de construção de moradias populares e garantir, em nível compatível com a dignidade da pessoa humana, condições habitacionais, saneamento básico, e acesso ao transporte, equipamentos comunitários e abastecimento.

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