Questão #81800 - EBSERH INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Direito Sanitário

Q81800 INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem

Ano: 2017

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas consistentes na Conferência de Saúde e no Conselho de Saúde.

D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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