Questão #81797 - EBSERH INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Direito Sanitário

Q81797 INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem

Ano: 2017

Órgão: EBSERH

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B Ter o medicamento sido fabricado em território nacional.

C Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

D Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

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