Q76169
FUMARC - 2017 - SAAE de Guanhães - MG - Técnico em Produção Projetos e Obras
Ano: 2017
Órgão:
SAAE de Guanhães - MG
Banca:
FUMARC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
As instituições do Poder Executivo com atribuições diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, ao ter conhecimento sobre ocorrência de conduta ou atividade considerada lesiva ao meio ambiente, tem a seguinte obrigação:
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: FUMARC - 2017 - SAAE de Guanhães - MG - Técnico em Produção Projetos e Obras