Questão #75561 - Prefeitura de Penalva - MA IMA - IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q75561 IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Fiscal Tributário

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Penalva - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

A Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

B Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior não há incidência do imposto.

C A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

D A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

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