Questão #72016 - CODEMAR Instituto Acesso - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado - Direito Penal

Q72016 Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODEMAR

Banca: Instituto Acesso

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Aquele que falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável comete crime contra a ordem tributária, cuja pena é de:

A Reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.

B Detenção de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.

C Detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.

D Reclusão de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.

E Reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.

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