Questão #72012 - CODEMAR Instituto Acesso - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q72012 Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODEMAR

Banca: Instituto Acesso

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Crimes

Assinale a alternativa incorreta:

A Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação pública condicionada à representação.

B Quem deixa de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, comete crime punível com detenção.

C Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado comete crime punível com detenção.

D Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de atos e sem a devida representação legal comete crime punível com reclusão.

E O ato de coagir, de qualquer modo, o idoso a contratar constitui crime comete crime punível com reclusão.

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