Questão #72011 - CODEMAR Instituto Acesso - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q72011 Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODEMAR

Banca: Instituto Acesso

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Crimes

Quem se apropria de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento de idoso, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade comete crime punível com:

A detenção de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.

B reclusão de 02 (dois) a 04 (quatro) anos.

C detenção de 01 (um) a 04 (quatro) anos.

D reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos.

E detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.

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