Questão #72010 - CODEMAR Instituto Acesso - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado - Direito Penal

Q72010 Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODEMAR

Banca: Instituto Acesso

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Constitui crime de abuso de autoridade, exceto:

A qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença.

B qualquer atentado ao direito de reunião.

C qualquer atentado à inviolabilidade do domicílio.

D deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

E cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, em qualquer hipótese, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.

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