Questão #71896 - Prev São José - PR FAUEL - FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Contador - Administração Financeira e Orçamentária

Q71896 FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Contador

Ano: 2017

Órgão: Prev São José - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) afirma que a renúncia compreende:

A Concessão de isenção em caráter geral.

B Alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

C Anistia, remissão, subsídio e crédito presumido.

D Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

E Concessão de isenção em caráter geral, anistia e crédito presumido.

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