Q71740 OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado
Ano: 2016
Banca: OBJETIVA
Assunto: Parcerias público-privadas

Em conformidade com o que está disposto na Lei nº 11.079/04, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. (---) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, somente na modalidade patrocinada. (---) Na contratação da parceria público-privada a única diretriz que não será observada será a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

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