Q71745
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado
Em conformidade com a Lei
Complementar nº 101/00, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) Empresa controlada é sociedade cuja
maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, a ente
da Federação.
(---) Empresa estatal dependente é empresa
controlada que receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou de custeio em
geral ou de capital, excluídos, no último
caso, aqueles provenientes de aumento de
participação acionária.
(---) Constituem requisitos essenciais da
responsabilidade na gestão fiscal a
instituição, previsão e efetiva arrecadação
de todos os tributos da competência
constitucional do ente da Federação.
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