Q71737
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado
Em consonância com a Lei nº 10.406/02 -
Código Civil, acerca do Instituto da Ausência,
analisar os itens abaixo:
I - Desaparecendo uma pessoa do seu
domicílio sem dela haver notícia, se não
houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os
bens, o juiz, a requerimento de qualquer
interessado ou do Ministério Público,
declarará a ausência, e nomear-lhe-á
curador.
II - Em alguns casos, é possível ser declarada
a morte presumida, sem a decretação de
ausência.
III - Quando decorrer um ano da arrecadação
dos bens do ausente, poderão os
interessados requerer que se declare a
ausência e se abra provisoriamente a
sucessão.
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