Q69766
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Professor III - História
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Nilópolis - RJ
Banca:
FUNRIO
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
A Lei Nº 11.114/2005 estabeleceu nova idade mínima obrigatória para ingressar no Ensino Fundamental, alterando o que era previsto na Lei Nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
De acordo com essas leis, a idade mínima para o ingresso obrigatório no Ensino Fundamental seria, em anos, respectivamente,
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