Questão #65131 - Prefeitura de Nilópolis - RJ FUNRIO - FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Professor III - História - História

Q65131 FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Professor III - História

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Nilópolis - RJ

Banca: FUNRIO

Matéria: História

Assunto: História do Brasil

O regime militar, que se seguiu ao golpe de 1964 no Brasil, estabeleceu desde o seu início, uma postura de autoritarismo e de contenção dos direitos civis, impondo um Estado que se sobrepunha ao indivíduo e mesmo às demais instituições sociais. Um claro exemplo disso é o Ato Institucional nº 2 (AI-2). Sobre as medidas desse Ato, pode-se indicar que

A o Presidente da República ficava autorizado a enviar projetos de lei para serem apreciados pela Câmara por 30 dias e, em igual prazo, ao Senado; caso contrário, seriam aprovados.

B suspendia a imunidade parlamentar e autorizava a cassação de políticos em qualquer esfera do poder federal, estadual ou municipal por um prazo de até 10 anos.

C extinguia os partidos políticos existentes, transformando o sistema político partidário em bipartidarismo com a ARENA e o MDB.

D a garantia de vitaliciedade dos magistrados e de estabilidade do servidor público foram suspensas por seis meses, garantindo o expurgo no serviço público.

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