Q69123 Quadrix - 2016 - CRMV-MT - Serviços Gerais
Ano: 2016
Órgão: CRMV-MT
Banca: Quadrix
Assunto: Controle da administração pública

“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”. (Lei nº 8.112/1990) Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:
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