Q69123
Quadrix - 2016 - CRMV-MT - Serviços Gerais
Ano: 2016
Órgão:
CRMV-MT
Banca:
Quadrix
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Controle da administração pública
“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.
(Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:
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