Questão #65768 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Arquiteto - Direito Ambiental

Q65768 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Arquiteto

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

A legislação que cria uma Área de Proteção Ambiental (APA), como a da Várzea do Tietê, estabelece uma unidade de conservação de

A proteção integral, mediante o congelamento dos usos existentes e a progressiva recuperação dos ecossistemas naturais em todo o território.

B proteção integral, mediante o congelamento dos usos existentes e a criação de Reservas Particulares de Proteção do Patrimônio Natural (RPPNs) nas demais áreas.

C uso sustentável, com a definição de normas e restrições de uso dentro do território protegido.

D uso sustentável, com a desapropriação dos terrenos pelo poder público para criação de unidades de conservação com variados graus de proteção.

E proteção integral, com o licenciamento de atividades limitado à silvicultura e à aquicultura e delimitação de Reservas Particulares de Proteção do Patrimônio Natural (RPPNs).

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