Questão #65362 - Prefeitura de Araranguá - SC FAEPESUL - FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá - SC - Fiscal de Obras - Direito Constitucional

Q65362 FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá - SC - Fiscal de Obras

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC

Banca: FAEPESUL

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Constituição Federal:

A Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

C Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; não havendo no Brasil, penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

D Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros natos e naturalizados, e também aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

E É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, inclusive presídios, hospitais, e casas de repouso.

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