Questão #65346 - Prefeitura de Araranguá - SC FAEPESUL - FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá - SC - Fiscal de Obras - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q65346 FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá - SC - Fiscal de Obras

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC

Banca: FAEPESUL

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Não classificado

De acordo com o Código de Obras Municipal, serão passíveis de embargo as obras que apresentarem, dentre outras, as seguintes irregularidades, EXCETO:

A Estiverem sendo executadas sem a responsabilidade de profissional habilitado na Prefeitura.

B Estiverem sendo executadas sem a Licença de Construção, nos casos em que for necessário.

C For desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais.

D Não forem observadas as indicações de alinhamento ou nivelamento, fornecidas pelo Departamento de Topografia da Prefeitura.

E Forem clandestinas e sendo interposto notificação e interdição, não tenham sido atendidas.

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