Questão #64010 - IF-ES IF-ES - IF-ES - 2016 - IF-ES - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais - Legislação Federal

Q64010 IF-ES - 2016 - IF-ES - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais

Ano: 2016

Órgão: IF-ES

Banca: IF-ES

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Leia e assinale a alternativa CORRETA referente à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.

A É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras, desconsiderando os outros recursos de expressão a ela associados.

B Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras, a forma de comunicação gestual, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora se assemelha à estrutura gramatical da língua Portuguesa, e que constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

C As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

D O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão, nos cursos de formação de Educação Especial, de Tradutor e Intérprete de Libras, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, conforme legislação vigente.

E A Língua Brasileira de Sinais – Libras, poderá substituir a modalidade escrita da língua Portuguesa.

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