Questão #5435 - IF-SP IF-SP - IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q5435 IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação

Ano: 2026

Órgão: IF-SP

Banca: IF-SP

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Acessibilidade

Durante concurso público de uma Universidade Federal, uma pessoa candidata com deficiência visual, previamente, solicitou realizar a prova com auxílio de leitor humano e formato digital compatível com software de voz. A comissão organizadora indeferiu o pedido do formato digital, alegando “risco à segurança da prova” e sustentando que o uso do leitor humano seria suficiente. A candidata, chateada e inconformada com a situação, interpôs recurso, amparando-se na Lei n. 13.146/2015. Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta:

A O indeferimento é legítimo, pois a Administração detém discricionariedade técnica para definir quais meios asseguram a segurança do certame.

B O indeferimento é ilegal, pois a escolha do recurso de acessibilidade pertence ao candi dato e o Estado tem dever de garantir a forma solicitada, salvo impossibilidade técnica comprovada.

C O fornecimento de leitor humano supre integralmente o dever de acessibilidade, tornando desnecessário o formato digital.

D O ato é regular, pois a lei exige expressa mente apenas um meio de acessibilidade, mas não a acumulação de recursos.

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